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28 de maio de 2015

Audiência Pública discute a 'linha de praia' no litoral do Piauí

A definição da chamada "linha de praia" no litoral piauiense será discutida em audiência pública, dia 12 de junho, às 14 horas, no auditório do Sesc-Praia de Atalaia, em Luís Correia.
O requerimento convocando a audiência é de autoria da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) e foi aprovado na sessão de ontem (26).
Segundo Juliana Moraes Souza, diversas questões jurídicas envolvem empresários da rede hoteleira e prejudica novos investimentos no litoral do Piauí. Juliana afirmou que o objetivo da audiência “é conhecer o verdadeiro impacto ambiental naquela região litorânea”.
A Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Piauí, atualmente, multa os investidores na construção de hotéis naquela linha de praia. A deputada reclama que enquanto o Maranhão e o Ceará desenvolvem o setor de turismo, no Piauí as empresas são penalizadas com multas.
Foram convidados a participar das discussões na audiência pública, moradores, representantes do Serviço de Patrimônio da União, representantes das Secretarias Estadual de Turismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente, prefeituras de Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande de Santa Izabel e Cajueiro da Praia. Também participarão dos debates, o representante da Associação de Defesa do Litoral Piauiense, da Associação Comercial de Parnaíba, senadores, deputados estaduais e federais.


Fonte: Alepi

INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO DE PAULINO NEVES-MA INICIAM SEGUNDA 01/06


Vagas serão para Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico Bioquímico, Professor áreas especificas (português, matemática, geografia, ciências) Professor Nível I, agente administrativo, Guarda Municipal, Analista Ambiental, Técnico em Laboratório e Motorista.

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Fonte: Blog do Neto Pimentel

Prefeitura de Cocal entrega trator a Sindicato dos Trabalhadores Rurais


A Prefeitura de Cocal agraciou o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cocal com um trator, cuja entrega foi realizada durante a programação festiva organizada pela entidade em homenagem aos 43 anos de fundação, comemorado nesta quarta-feira (27/05). O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo Gov. Mão Santa, Centro da cidade.
O Prefeito Rubens Vieira assinou o Termo de Cessão de Uso do trator ao lado do Presidente do STTR-Cocal, Nonatinho da Biridibinha. O Presidente da Câmara de Vereadores de Cocal- Evandro Mano e Das Dores- Secretaria de Jovens Rurais da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) testemunharam o contrato de comodato.
A cerimonia contou com a presença maciça de associados do sindicato, além da presença de representantes de movimentos sociais e sindicais, lideranças politicas locais e de regiões circunvizinhas, de representantes da Emater, Fetag, UFPI, dentre outras entidades.

O Prefeito Rubens Vieira destacou que uma das prioridades de sua administração é a política de valorização do homem do campo, dando respaldo aos produtores para que continuem no campo com suas famílias, onde são tão importantes para a economia e desenvolvimento do município. Ressaltando a importância de uma gestão democrática, na qual, a população tenha uma participação ativa junto ao poder público, fato que está sendo assegurado por sua gestão. 
O Presidente do STTR-Cocal, Nonatinho da Biridibinha, agradeceu a doação ressaltando a importância das parcerias para a obtenção de avanços. "Hoje é um dia feliz para todos nós. É muito bom, na festa de aniversario do sindicato a gente ganhar um presente tão valioso. Há muito tempo nós lutávamos para conseguir um trator. Não foi fácil, mas, por meio dessa parceria entre Sindicato/Prefeitura de Cocal, hoje podemos comemorar essa conquista. O trator irá dar mais suporte às demandas do município, além de contribuir aos pequenos e médios produtores rurais, pois o maquinário é apropriado para apoiar o plantio e colheita da safra, bem como outras atividades que se fizerem necessárias", disse.


Fonte: ASCOM / PMC

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

CâmaraPlenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 a e 1 abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).
texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Nesta quinta-feira, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política por temas.

Fonte: Diário do Nordeste

LIQUIDA TUDO PARAÍBA NESTA QUINTA-FEIRA

Nesta quinta-feira tem liquida PARAÍBA nos setores de confecções, calçados e tecidos, produtos com ate 50% de desconto.Tudo dividido em 10 x sem juros no cartão PARAÍBA.
SETOR FEMININO
Saia da ônix de R$69,00 por R$19,50
Bermuda de R$80,00 por R$54,00
Vestido de R$119,00 por R$75,00

SETOR MASCULINO
calça social de R$69,00 por R$19,50
calça jeans de R$ 117,00 por R$ 45,00
camisa individual de R$82,00 por R$19,50

SETOR CALÇADOS
sapatos de R$151,00 por R$75,00
sacolas de R$89,00 por R$34,00
frasqueiras de R$ 54,90 por R$ 29,00


SETOR DE TECIDOS
cetim liso a partir de R$5,50
tecidos juninos a partir R$6,90
tapetes de 320,00 por R$160,00

E MUITO MAIS....

PARAÍBA SUCESSO EM QUALQUER LUGAR!

27 de maio de 2015

Felix Raposo receberá Medalha do Mérito Industrial da CNI

Em recente solenidade, o presidente da FIEPI Zé Filho e seu Vice, o empresario Felix Raposo
Durante a reunião dos conselhos que compõem o Sistema FIEPI, realizada em Parnaíba, ontem (26), o presidente Antônio José de Moraes Souza comunicou a todos que o seu vice-presidente Felix Raposo será homenageado com a medalha do mérito Industrial na CNI.

A Diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por proposição do presidente do Sistema FIEPI, Zé Filho, aprovou a indicação do nome empresário, diretor da Socimol do grupo Claudino e vice presidente da FIEPI, o senhor Felix Fernando Raposo, para receber a medalha da Ordem do Mérito Industrial da CNI, desse ano de 2015.

Criada em 1958, pelos empresários Roberto Símonsen e Euvaldo Lodi, a medalha da Ordem do Mérito Industrial da CNI tem objetivo de expressar o reconhecimento da indústria nacional a personalidades de todos os segmentos da sociedade brasileira, que ajudaram e continuam ajudando a escrever capítulos memoráveis da história da indústria brasileira.

As indicações ao recebimento da Ordem do Mérito podem ser feitas pelas 27 federações de indústrias e pelo presidente da CNI. O número máximo de concessões, anualmente, da Ordem do Mérito Industrial se restringe ao máximo de dez.

A escolha é feita pela Comissão da Ordem do Mérito, composta por cinco representantes, e posteriormente os nomes são levados ao conhecimento do Conselho da Ordem do Mérito, integrado pela Diretoria da CNI e seus Conselheiros Eméritos, para aprovação ou rejeição das propostas.

Entre as personalidades e empresários que receberam a comenda, se destacam os ex-presidentes Juscelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula Da Silva; além do ex-vice-presidente José de Alencar e dos industriais Jorge Gerdau, Antônio Ermírio de Moraes e Ivo Hering.

De acordo com Felix Raposo “Para mim foi motivo até de surpresa, o Zé Filho esta sempre nos prestigiando pelo reconhecimento do apoio da parceria desse período de temos como presidente e vice-presidente, acredito que o mérito maior foi de quem me apresentou na CNI, farei de tudo para fazer jus ao reconhecimento que me foi dado”.


Por Paulo Cesar
     ASCOM FIEPI

Para Refletir

                                                                                          imagem ilustrativa
Existem pessoas que lá no fundo de suas almas não veem luz, tudo é treva, porque se acham mais importantes que o próprio criador!

Homem é detido com R$ 1 milhão em dinheiro no carro

Dinheiro João Pinheiro (Foto: PRF/Divulgação)
Um homem de 38 anos foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com R$ 1 milhão em dinheiro, na madrugada desta quarta-feira (27), no entroncamento da BR-365 com BR-040, próximo a João Pinheiro, no Noroeste do Estado. De acordo com a PRF, ele não tinha documentos que comprovassem a origem do dinheiro.
Segundo a polícia, durante uma fiscalização de rotina o homem foi abordado e a quantia de dinheiro estava dentro do veículo, no compartimento do porta-malas e atrás do banco traseiro. Ainda de acordo com a PRF, o motorista contou que seguia de Uberlândia onde tem uma casa, com planos de ir para Brasília, mas que desistiu durante o trajeto e estava indo para Belo Horizonte. O motorista foi detido e encaminhado juntamente com o dinheiro para a Polícia Federal de Uberlândia.
Um inquérito policial será instaurado. O suspeito vai responder em liberdade por lavagem de dinheiro e, se condenado, poderá pagar de três a dez anos de prisão, além de prestar contas à Receita Federal. A Polícia Federal vai investigar a origem da quantia apreendida.

Fonte: G1

Rádio comunitária de Parnaíba está liberada para funcionar

Na frequência 87,9, a Rádio Comunitária Cidade (Alternativa) já tem licença para funcionar, em Parnaíba. A notícia foi dada neste sábado (23) pelo deputado federal Assis Carvalho a Regis Rocha e vereador Cardoso, dois líderes do movimento de comunicação comunitária, que buscavam a outorga da emissora.
A autorização para o funcionamento foi dado pela presidenta Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado. Em seguida, o processo de outorga foi encaminhado ao Congresso Nacional, que também aprovou a outorga.

“O acesso à propriedade de meios de comunicação pelas comunidades precisa ser ampliado. Só assim daremos passos significativos rumo à democratização da comunicação”, disse o deputado federal Assis Carvalho, parceiro na luta pela implantação de rádios comunitárias desde os anos 90, quando liderou o movimento de rádios no Piauí.

Nos últimos três anos, foram aprovadas rádios comunitárias para Massapê, Pio IX, Passagem Franca, Piripiri, Caracol, Buriti dos Lopes, Porto, José de Freitas, Nazaré, Bela Vista do Piauí e Parnaíba.

Ascom

Presos se rebelam em delegacias insatisfeitos com quentinhas

Pelo menos quatro delegacias de Fortaleza-CE, registraram princípios de motins causados por detentos insatisfeitos com as quentinhas que são entregues nas unidades da Polícia Civil. Os registros ocorreram nos bairros Pirambu (7º Distrito Policial), Cidade dos Funcionários (13º DP), São Cristóvão (30º DP), Conjunto Ceará (12º DP) e Centro (Delegacia de Capturas). 
Um inspetor da Polícia Civil, que preferiu não se identificar, explica que o problema com as quentinhas começou após a troca da empresa que fornece a alimentação dos presos, no início de maio.
O inspetor ressalta que, na sexta-feira, 22, as quentinhas chegaram com uma linguiça para cada preso, o que gerou revolta nos detentos. Já na manhã de ontem, a insatisfação se agravou, porque a comida chegou sem nenhum tipo de carne. No prato, havia arroz, farofa e feijão.
Outro “desleixo” da empresa citado pelo policial civil foi o não cumprimento dos horários de alimentação. O almoço, que deveria ser entregue ao meio-dia, tem chegado na delegacia às 9 horas. Já o jantar, que deveria ser entregue por volta das 19 horas, chega às 14 horas. O tempo de espera seria o suficiente para a comida azedar. Além das quentinhas, o policial diz que os funcionários responsáveis pela entrega da comida não usam farda, o que interfere na segurança.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol), Gustavo Simplicio, informou que o problema tem gerado uma indisposição dos presos com os policiais e teme pela segurança dos profissionais. “Eles se revoltaram em várias delegacias. Quando ocorre um problema desses, o preso se revolta”. No último fim de semana, duas tentativas de fuga foram registradas. No 13º DP, presos tentaram fugir durante a entrega das refeições. Um deles foi baleado por um policial civil, que conteve a fuga.
Simplicio critica o investimento que tem sido feito na alimentação. “A minha pergunta é quanto custa uma quentinha desse porte, com arroz, feijão e farinha?”, questiona.
Segundo o diretor do Departamento Administrativo Financeiro da Polícia Civil, Everardo Lima, a empresa foi contratada por meio de licitação em um pregão eletrônico e ganhou depois de apresentar o menor preço. O novo fornecedor assumiu o serviço no último dia 1ª e, desde então, foi notificado três vezes pela Polícia Civil, pois não estava atendendo à demanda. Ainda conforme o departamento administrativo, a Polícia está adotando medidas para realizar a troca da empresa.

Fonte: O Povo Online

CHAVAL E SOBRAL INVESTIGADOS POR SUPOSTAS FRAUDES NO BOLSA FAMÍLIA

De 2013 a 2015, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) deu início a 40 investigações a supostas fraudes no benefício governamental do Bolsa Família no Estado. O levantamento, feito pelo MPF a pedido do Jornal O Povo, atinge, pelo menos, 25 municípios. 
Dentre os casos, há investigação contra vereadores, funcionários públicos e pessoas ligadas ao poder público. A maioria dos casos é de pessoas que não se encaixam no perfil de baixa renda do programa, mas recebem o benefício. Da zona norte, Sobral e Chaval estão entre os municípios investigados. 


Fonte: Camocim Online

Modelo ganha ação por uso indevido de foto com a calcinha do Corinthians

A modelo Catia Carvalho e a foto que gerou processo por uso indevido da imagem (Foto: Arquivo pessoal/Catia Carvalho)
Uma “camstar” (modelo e dançarina que faz performances eróticas em webcams) de São Paulo ganhou uma ação contra uma empresa concorrente por uso indevido de uma foto sua vestindo uma calcinha com o escudo do Corinthians. A indenização por danos morais foi de R$ 8 mil. A decisão da Vara do Juizado Especial Cível do Fórum do Butantã saiu na última quarta-feira (20), mas a empresa que perdeu a ação informou que vai recorrer.
Na ação, a modelo alegou que o uso indevido de sua imagem causou prejuízos de ordem moral e material, ocasionando, dentre outros transtornos, confusão entre os clientes e queda nas vendas de seus próprios shows. “Muitos que gostam de mim acharam que eu estava lá”, disse a modelo Catia Carvalho ao G1.
Segundo a defesa da modelo, um site concorrente usava a fotografia em sua propaganda, dando a entender que a corintiana era uma das dançarinas de seu staff. “Ficou simbólico, porque essa era a imagem que eles usavam nos banners”, disse o advogado dela, Júlio César. Ele acrescentou que o caso foi alertado por um cliente da dançarina. Ele teria entrado no site acusado, o DaLove, após ver a modelo no anúncio, mas não a encontrou lá.
Como a foto publicada não mostrava o rosto, a modelo usou como prova o escudo do Corinthians estampado na calcinha que usava. Ela comparou a foto da concorrente com as imagens que tinha publicado em seus perfis em redes sociais. Somente no Twitter ela tem mais de 100 mil seguidores.
Ação
Catia Carvalho posa ao lado de computador (Foto: Divulgação/Arquivo pessoal)
A Justiça entendeu que, quanto aos danos materiais, não há, no processo, qualquer comprovante dos valores que a modelo deixou de ganhar com a divulgação indevida de sua foto. Por isso, a ação foi julgada procedente apenas em parte, condenando a empresa a indenizar a modelo somente por danos morais.
"A vinculação da autora com a primeira foto, publicada originalmente em seu perfil no Twitter e no Tumblr, é inegável, até porque divulgada pela ré (concorrente) em contexto relacionado ao ramo de atividade da autora”, diz a decisão judicial. “Ao contrário do alegado pela defesa, o conteúdo exibido na fotografia é suficiente para individualizar a autora (modelo), possibilitando sua identificação pelo público que conhece e acompanha sua atuação na área de shows via webcam."
Modelo tem muitos seguidores nas redes sociais (Foto: Reprodução/Instagram)
O advogado da DaLove, Orlando Martins, afirma que vai recorrer. Ele diz que a imagem da calcinha com o logo do Corinthians foi determinante para o resultado da decisão, mas não concorda com o veredito. "Acho que isso é um absurdo, porque não aparece o rosto (na foto). Pode ter sido qualquer outra pessoa, e não ela", afirmou. "A fotografia que gerou todo esse problema, esse processo, não foi retirada pelo cliente (DaLove), mas por uma pessoa que o cliente contratou para fazer um banner.”

Ele acrescentou que acredita ser impossível determinar quem é a pessoa presente na fotografia. “É uma imagem pública e estava inclusive publicada no perfil dela (modelo) no Twitter", afirmou. "A gente entende que essa imagem é pública e não identifica a pessoa."
Catia rebate a argumentação do advogado. "Queriam dizer que minha imagem estava em vários lugares. Realmente estava, mas não sendo usada comercialmente."

Fonte: G1

STF determina que TCU tenha acesso a contratos do BNDES com JBS/ Friboi

Banco BNDES no Rio de Janeiro
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, o pedido feito Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para não quebrar o sigilo de operações realizadas com o grupo JBS. A cobrança para a abertura dos números é do Tribunal de Contas da União (TCU), que vê indícios de irregularidades em pagamentos. Votaram com o relator Luiz Fux, a favor do envio de informações pelo banco, os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

O banco havia entrado com mandado de segurança no tribunal, alegando que as informações estariam protegidas por sigilo bancário. Na contramão, o relator do processo, o então ministro do TCU José Jorge chegou a afirmar, ao cobrar as informações do banco, que "os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública".

O TCU cobra da instituição há meses o envio de dados a respeito das operações firmadas com o grupo JBS. A auditoria, iniciada em julho, foi prorrogada, na expectativa de que o BNDES cumprisse a determinação e enviasse informações detalhadas das transações do banco com a JBS entre 2009 e 2014.

De acordo com Fux, no caso concreto do Grupo JBS/Friboi, a requisição das informações não caracteriza quebra de sigilo bancário porque o banco foi obrigado a fornecer dados sobre seus contratos, e não de terceiros.

Para o ministro relator, o direito ao sigilo bancário é relativizado quando envolve recursos públicos. "Quem contrata com o Poder Público não pode ter segredos, especialmente se a revelação for necessária para o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos", disse.

O voto divergente foi do ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o grupo Friboi deveria entregar todos os dados ao TCU, exceto informações sobre rating de crédito e a estratégia de hedge, que só poderiam ser acessadas pelo tribunal por meio de uma decisão judicial.

A investigação foi solicitada ao TCU pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que acusa o BNDES de não cobrar uma multa de 500 milhões de reais do JBS por descumprimento de uma cláusula de internacionalização, negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia. Contudo, para que a investigação seja levada adiante, é preciso que o Tribunal tenha acesso aos dados das operações entre o banco e a empresa.

A comissão pediu ao órgão para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures (títulos de crédito) do JBS pelo BNDES, o que resultou no aumento de participação acionária do banco na empresa de alimentos.


Fonte: Veja.com

Mãe que sufocou bebê é transferida de Balsas

Andressa Freitas de Sousa, que foi presa depois de fazer um vídeo sufocando com uma fralda a filha de seis meses, foi transferida de Balsas para São Raimundo das Mangabeiras.
A Justiça, que acatou o pedido de prisão preventiva contra Andressa, entendeu que apesar de responder pelos crimes de maus tratos, a mãe precisa ficar perto da filha que ainda está sendo amamentada. Os encontros devem ser acompanhados pelo Conselho Tutelar e por escolta policial.
A guarda provisória da criança permanece com a avó materna. Andressa vai passar por uma avaliação psicológica e, ao final do processo, a Justiça vai decidir se ela tem condições de ter a guarda definitiva da filha.
Entenda o caso
Andressa Dantas foi presa após gravar um vídeo sufocando a própria filha de seis meses. No vídeo, ela pressiona o rosto da criança com uma fralda de pano, o que faz a bebê chorar. A jovem confessou, por telefone, que fez o vídeo para tentar atingir o ex-companheiro, que não dava assistência à criança.
Ela foi presa, e a criança ficou sob a responsabilidade da avó. Já o pai da criança, de acordo com o delegado, havia sido preso por duas vezes em Uruçuí e Balsas (MA), por adulteração de chassi de veículos e receptação de produtos roubados. Andressa pode responder por tentativa de homicídio e maus-tratos, além de poder perder a guarda da filha.


Fonte: Imirante.com

FAB apura gasolina ‘batizada’ em avião de Huck e Angélica

A Força Aérea Brasileira (FAB) vai investigar se o combustível causou a falha no avião Embraer 820C Carajá que levava os apresentadores Luciano Huck e Angélica, os três filhos do casal e duas babás. A aeronave teve que aterrissar numa fazenda, no Mato Grosso do Sul, na manhã de domingo, depois de os motores perderem potência. Segundo o piloto Osmar Frattini, houve pane no filtro de combustível — um alarme no painel apontou o problema.
Técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Aeronáutica responsável pela investigação de acidentes aéreos, vão coletar partes do sistema de combustível para análise. As amostras serão enviadas para o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, em São José dos Campos (SP). Angélica e Luciano voltaram de São Paulo para o Rio pela manhã.


Fonte: O Dia Brasil