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22 de junho de 2019

Redução da maioridade penal volta à pauta do Congresso

Duzentos parlamentares, entre senadores e deputados federais, irão integrar a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal, que será lançada na próxima terça-feira, 25. A proposta é de autoria do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) e reúne os filhos do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo e senador Flávio.

Da bancada cearense, cinco parlamentares assinaram o projeto que criou a Frente — todos da Câmara. Farão parte os deputados AJ Albuquerque (PP), Denis Bezerra (PSB), Júnior Mano (PL), Roberto Pessoa (PSDB) e Vaidon Oliveira (Pros).

Roberto Pessoa explica que ao assinar pela criação da Frente "não quer dizer que está apoiando integralmente" a causa. "São temas polêmicos que a gente tem que discutir no Congresso. O parlamento é isso, tornar a coisa mais perto do povo", considera.

Contudo, o tucano admite ter "uma simpatia pela causa". "Se o jovem vota com 16 anos, ele tem que ter noção das coisas. O jovem de 16 anos de hoje é diferente de 40 anos atrás", defende. "Mas eu assinei com o objetivo de discutir", completa.

Denis Bezerra reitera que quem participa da Frente não necessariamente segue um mesmo pensamento. Ao perceber uma maioria de componentes como mais favoráveis à redução "vi como necessária a participação para levantar o ponto contrário", afirma ao se posicionar contra à redução da maioridade penal. Bezerra considera que é importante participar dos debates "seja para levantar o contraponto seja para concordar com algo que realmente venha de bom."

Ele relata a possibilidade da Frente organizar eventos como audiências públicas ou seminários sobre o tema, mas admite não ter "como precisar qual é o foco, porque ainda não houve nenhuma reunião". Contudo, Jordy já se pronunciou quanto ao objetivo central da Frente.

"É retomar a discussão de propostas em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 171/1993, que trata da imputabilidade penal a partir dos 16 anos e aguarda apreciação pelo Senado", destaca. A PEC prevê responsabilização aos 16 anos para crimes hediondos, homicídios e lesão corporal seguida de morte.

"É um retrocesso tanto a redução da maioridade penal quanto a iniciativa desses parlamentares porque a atuação legislativa deveria ser para a criação de lei e de normas que aumentasse o nível de proteção social", critica o assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescentes (Cedeca) do Ceará, Renan Santos.

A redução da maioridade, contudo, seria "uma ação que se funda em mitos e que não vai conseguir os resultados" pretendidos, mas "vai significar um aprofundamento de um quadro, já existente, de criminalização de uma juventude que é sobretudo pobre e negra".

O advogado criminalista Leandro Vasques também considera que este não é o momento mais apropriado para pensar a diminuição da maioridade penal. Vasques, contudo, é favorável à medida, embora projete que a redução deveria ser pensada apenas depois de uma mudança na estrutura cárcere brasileira.

"O jovem maior de 16 anos tem plena capacidade de compreender o caráter ilícito de determinados atos", defende. Porém, "a diminuição da maioridade penal vai causar um colapso do sistema carcerário brasileiro que não está preparado para essa revisão. Não é simplesmente reduzir a idade penal, nós temos temos que fazer uma revolução no nosso sistema prisional".

O POVO entrou em contato com os deputados AJ Albuquerque, Júnior Mano e Vaidon Oliveira, mas até o fechamento desta edição não havia obtido retorno.

Eleição
A redução da maioridade penal foi um dos programas que constava no programa de governo de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018. O objetivo era o de diminuir de 18 para 16 anos a idade para punição por crimes hediondos, embora não detalhasse como iria cumprir a promessa.
Frente

Formam a Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal 194 deputados e 9 senadores de 17 partidos: PSL, PL, PP, MDB, Patriota, PDT, PSD, PRB, Podemos, PSC, PSB, DEM, PROS, PSDB, Avante, Cidadania e Solidariedade.

Fonte: O Povo Online

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