O prefeito de Caxingó, Washington Luiz Brito de Sousa, através da assessoria de
comunicação da prefeitura, enviou, nesta quarta-feira (29), nota de
esclarecimento acerca de matéria publicada nesta manhã sobre o bloqueio de
mais de R$ 2 milhões de precatórios do Fundef.
Segundo a prefeitura, a juíza que concedeu a liminar determinando o bloqueio
desconhecia que o valor do precatório ainda se encontrava creditado em conta
judicial à disposição da Justiça Federal e que ao tomar conhecimento do fato
procedeu com o desbloqueio das contas do município.
A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI) contra o
município objetivando, liminarmente, o bloqueio de 60% dos valores atualizados
depositados em conta judicial referente a precatório de condenação em processo
judicial e ainda a determinação para que o município destine os 40% dos valores
restantes, exclusivamente, para a Educação.
Fonte: Portal GP1
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