A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, o Pró-Santas Casas.
Pela proposta, os bancos públicos terão linhas de crédito para hospitais e Santas Casas que atenderem a pacientes do SUS.
O programa terá R$ 2 bilhões de recursos por ano e os valores constarão do Orçamento da União.
Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto já foi aprovado pelo Senado e, por isso, segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
O objetivo da medida é prestar socorro financeiro às Santas Casas, que enfrentam graves problemas nas finanças.
Como funcionará o crédito
O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor.
Os empréstimos para essas instituições filantrópicas terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.
As instituições financeiras, conforme a proposta, criarão as seguintes linhas:
Crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos;
crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.
Fonte: G1
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