
Ele destacou que uma das dificuldades se refere à falta de autonomia dos Municípios no que se refere a obras e à oferta de novos programas em áreas como Educação, Saúde e Assistência Social, que deverão sofrer forte impacto com os ajustes previstos pelo governo federal. Ziulkoski também alertou sobre a crescente dívida previdenciária dos Municípios com a União, estimada em mais de 100 bilhões de reais, e a baixa arrecadação relativa a impostos como o IPTU,
Sobre os impactos do congelamento de gastos sobre as prefeituras, ele alertou: “Todos concordamos com o ajuste, mas não se pode simplesmente matar um doente". "Os Municípios não sabem o que fazer. Não há mais como piorar a situação da educação pública e das merendas. Por exemplo: se a União continuar repassando apenas 300 reais por aluno, creches terão de ser fechadas", complementou o líder municipalista.
A reportagem lembrou que a União retém 70% da arrecadação no País. Com isso, os Municípios dependem de repasses relacionados a quase 400 programas mantidos pelo governo federal, grande parte deles já subfinanciados.
Ziulkoski também criticou a falta de renegociação da dívida dos Municípios e lembrou que isso já foi feito com os Estados. Segundo ele, enquanto a União também possui dívidas com as prefeituras, estimadas em mais de 50 bilhões de reais, os débitos dos Municípios com o governo federal costumam ser respondidos com a suspensão de repasses.
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Fonte: Agência CNM
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