Superlotação: sindicato denuncia caos na Central de Flagrantes de Parnaíba

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí denuncia a recorrente superlotação na Central de Flagrantes de Parnaíba, que hoje possui 65 presos, e o risco iminente de uma rebelião ou mesmo uma fuga em massa.

Além da superlotação e das condições desumanas, a atual situação extrapola o tempo necessário de permanência de presos na unidade policial. Um preso deveria permanecer na Central apenas o tempo para lavratura e comunicação do flagrante ao Poder Judiciário. No entanto, há presos que estão há dias, chegando até meses, em situação precária. Esse recolhimento sem o encaminhamento ao sistema prisional é um problema antigo que, infelizmente, não tem despertado o interesse das sucessivas administrações públicas estaduais em solucioná-lo.

A custódia de presos vem sendo negligenciada e em parte recusada pela Secretária de Justiça do Estado do Piauí, que legalmente é o órgão responsável pela administração do Sistema Penitenciário Estadual, o que inclui a responsabilidade por receber e manter esses presos em cadeias públicas.

À Polícia Civil, nos termos da Constituição Federal, incumbe “as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. A atribuição da Polícia Civil, portanto, é precipuamente de cumprimento de ordens judiciais e apuração de infrações penais. Não lhe compete, de forma alguma, manter e administrar carceragens. Portanto, o que está acontecendo é também um total desvio de função.

A Central de Flagrantes de Parnaíba, que hoje abriga presos perigosos, até mesmo de outros Estados, não dispõe de efetivo, nem estrutura física adequada para custodiar com segurança pessoas privadas da liberdade pela simples razão de não ter sido projetada para esse fim. Saliente-se que representa ainda um risco à população, já que está localizada em uma área residencial.

"O SINDEPOL está vigilante, continuará denunciando a falta de estrutura na Segurança Pública do Piauí, e caso não sejam tomadas providências urgentes o sindicato tomará medidas judiciais cabíveis, responsabilizando a quem de direto, cito, o Estado". diz a nota assinada pela delegada Andrea Magalhães, presidente SINDEPOL Piauí.

Fonte: 180 Graus