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9 de maio de 2016

Deputados recorrem ao STF; OAB estuda fazer o mesmo

O Presidente Nacional da OAB, Cláudio Lamachia, participa do lançamento da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF) - 28/03/2016
Deputados de oposição pretendem recorrer ainda nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para anular a decisão do presidente interino da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA). O parlamentar consultou a Advocacia-geral da União (AGU) antes de assinar a decisão que coloca em risco a tramitação do processo de impeachment. Embora boa parte dos congressistas considere que o veredicto de Maranhão não tem qualquer fundamento e que a decisão do Plenário da Casa é soberana, deputados avaliam que uma decisão do STF acabaria com o choque de versões sobre a legitimidade do despacho de Maranhão e daria estabilidade ao processo de impeachment. Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que "esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas". "A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale tudo à marge da carta." 

Fonte: Veja.com

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