Páginas

18 de março de 2016

OAB se reúne para se posicionar sobre o momento por que passa o país


O presidente da OAB-PI, procurador Chico Lucas, participa, em Brasília, de uma reunião do Conselho Federal da Ordem, que definirá o posicionamento da OAB para o atual momento por que passa o país. Participam presidentes de seccionais de todo o Brasil. 

A reunião começou às 10h, sem horário para terminar. Na noite desta quinta-feira (17/03), o Conselho Seccional da OAB-PI reuniu-se e decidiu, por maioria, requerer ao Conselho Federal que formule novo pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef em razão dos fatos revelados pela Operação Lava Jato.
Em relação ao atual processo de impeachment contra a presidente, em trâmite no Congresso Nacional, o Conselho Seccional decidiu que pedirá à instância federal que fiscalize a regularidade do procedimento, principalmente a observância ao devido processo legal.

Os Conselheiros repudiaram ainda as declarações desrespeitosas feitas pelo ex-ministro chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, em relação ao presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.

A OAB-PI demonstrou ainda preocupação com os excessos na condução das investigações da Operação Lava Jato, como a divulgação, por parte do Juiz Sérgio Moro, das interceptações telefônicas da Presidente da República, de Governadores e advogados, por expressa violação a preceitos legais, sigilos telefônicos sem cobertura de decisão judicial, bem como a banalização das conduções coercitivas sem intimação prévia dos conduzidos.

A OAB-PI é a favor da apuração e punição de todo e qualquer ato de corrupção, porém dentro dos limites da lei e respeitando o devido processo legal. O combate à corrupção é urgente, mas não pode ser pretexto para por em risco a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito.

A decisão da OAB-PI, como de todas as seccionais, está sendo discutida pelo Conselho Federal, que tirará um posicionamento único a ser adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil.


Fonte: Portal AZ

Nenhum comentário: