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3 de março de 2016

MP agora tem direito de pedir exames de DNA em investigação de paternidade

Uma lei estadual de autoria do deputado Wilson Brandão (PSB) estendeu ao Ministério Público do Piauí a prerrogativa de solicitar a realização de exames de DNA em processos de investigação de paternidade.

A lei sancionada na segunda-feira, 29 de fevereiro, pelo governador Wellington Dias (PT), altera a Lei estadual nº 5.000, de dezembro de 1997, omissa quanto à legitimidade do MPE para solicitar o exame.
A nova lei estabelece essa possibilidade “em procedimentos administrativos ou oficiosos de investigação de paternidade ou maternidade por ele instaurado”.

O pedido do MPE, contudo, só se fará para cidadãos carentes, cuja identificação será feita pela Defensoria Pública do Estado, encaminhando tal relação à Secretaria Estadual da Saúde.

Dessa forma, o Ministério Público poderá requerer os exames de DNA com base em uma relação de pessoas sabidamente carentes.

O projeto do deputado Wilson Brandão, agora tornado lei, atende pedido do próprio Ministério Público, por meio do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude do Piauí que apresentou o Projeto de Lei na data de 31 de agosto de 2015.



Fonte: Claudio Barros / Portal AZ

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