Páginas

23 de março de 2016

Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe revista íntima de mulheres



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública.

A proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino, sob pena de multa de R$ 20 mil. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e, agora, vai ser encaminhada para sanção presidencial.

A única exceção prevista no projeto é quando a revista for necessária em ambientes prisionais e sob investigação policial. Essa revista, porém, deverá ser realizada exclusivamente por mulheres.

O texto aprovado prevê que, em caso de reincidência, independentemente de indenização por danos morais ou sanções penais, a multa a ser paga pelo empregador será aplicada em dobro. O dinheiro será revertido aos órgãos de proteção dos direitos da mulher.

A matéria começou a tramitar nas comissões da Câmara em 2007 e foi aprovada no plenário em março de 2011, seguindo para o Senado. Os senadores só votaram o projeto em março do ano passado e, por ter feito alterações, o projeto precisou voltar para a Câmara. Desta vez, os deputados apenas rejeitaram emendas do Senado.


Fonte: G1

Nenhum comentário: