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1 de fevereiro de 2016

Receita aumenta impostos sobre chocolates, sorvetes, cigarros e rações

BRASÍLIA - A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira um decreto que altera a forma de tributação de chocolates, sorvetes, fumos picados, cigarros e rações de cães e gatos. As mudanças devem gerar uma arrecadação extra de R$ 1,03 bilhão em 2016. Nos três primeiros casos, a alteração é no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que era definido em reais por quilo. No caso do chocolate branco, por exemplo, a tributação era de R$ 0,09 por quilo e, no dos demais chocolates, R$ 0,12. Com a mudança, a partir de 1º de maio, o imposto passa a incidir sobre esses produtos da mesma forma dos demais do mercado, por meio de uma alíquota percentual sobre o preço de venda praticado pelo contribuinte.

Os chocolates e sorvetes estarão sujeitos a uma alíquota de 5%; e o fumo picado, a uma de 30%, todas aplicadas sobre o preço de venda. A estimativa é de que a mudança de tributação gere um acréscimo na arrecadação de R$ 100,39 milhões para 2016, R$ 189,73 milhões para 2017 e R$ 209,50 milhões para o ano de 2018.

Segundo a Receita, “a nova sistemática, além de ser mais transparente e justa, pois depende do preço efetivamente praticado, põe fim à necessidade de se editar Decretos sempre que fosse necessário corrigir o imposto, tendo em vista que com o aumento do preço o IPI passa a ser automaticamente corrigido”.

Para os cigarros, o governo vai aumentar, de forma escalonada, as alíquotas de IPI que incidem sobre o produto, além de alterar o preço mínimo para a venda no varejo. Atualmente, a tributação do cigarro se baseia numa soma de duas parcelas: uma fixa (de R$ 1,30 para cada 20 cigarros) e outra variável (que corresponde a 9% sobre o preço de venda a varejo de uma caixa). O aumento será dado em duas etapas, em 1º de maio e 1º de dezembro, em parcelas iguais, de forma que, no fim do ano, os cigarros estarão com uma alíquota fixa de R$ 1,50 por caixa e variável de 10% por 20 unidades.

Além disso, o valor mínimo do cigarro subirá de R$ 4,50 para R$ 5. Conforme o Fisco, “a medida visa a coibir a evasão tributária que ocorre no setor pela prática predatória de preços que estimulam a concorrência desleal”. Nesse caso, espera-se um acréscimo na arrecadação da ordem de R$ 465,05 milhões para 2016, R$ 741,96 milhões para 2017 e R$ 662,50 milhões 2018.

RAÇÕES
Em relação às rações, a mudança, que também passa a vigorar a partir de 1º de maio, destaca na legislação que, quando a ração for destinada à alimentação de cães e gatos, a alíquota do IPI aplicável é de 10% independentemente de ser venda a retalho ou não. Conforme a nota do Fisco, havia dúvidas, principalmente no âmbito judicial, de qual seria a alíquota do IPI incidente sobre essas rações, 10% ou zero. Com essa mudança, a arrecadação extra prevista para 2016 é de R$ 76,24 milhões, de R$ 137,32 milhões para o ano de 2017 e R$ 143,50 milhões para o ano de 2018.



Fonte: O Globo

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