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7 de janeiro de 2016

Prefeitura de Cocal presta contas sobre antigo FUNDEF em audiência pública

Os recursos do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) creditados ao município de Cocal foram tema de audiência pública realizada na última quarta-feira (6). Na ocasião, a Prefeitura de Cocal prestou contas sobre a aplicação dos recursos destinados à educação.
Rubens Vieira, prefeito de Cocal, pronunciou-se no início da audiência. “Foi utilizado apenas parte do recurso oriundo de compensação indenizatória do FUNDEF, com a orientação das assessorias contábeis e jurídicas, de acordo com a determinação judicial e pareceres do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Investimos o dinheiro recebido na própria Educação municipal. Tudo foi feito com responsabilidade e em conformidade com a lei”, afirmou o prefeito.
Na ocasião, foram apresentados a planilha de gastos e investimentos com o recurso do Fundo e, logo após, as autoridades presentes se pronunciaram. Segundo a assessoria contábil da Prefeitura, o montante da verba indenizatória está sendo utilizado para complementar a folha de pagamento dos professores; pagamento de combustível para o deslocamento de professores e alunos entre as zonas urbana e rural; locação e compra de veículos; compra do terreno ​e ​construção da nova Unidade Escolar da localidade Santo Hilário; construção de três quadras poliesportivas e pagamento dos salários atrasados para professores, referentes ao ano de 2012. Apenas parte do recurso oriundo de compensação indenizatória foi utilizado.
“Importante ressaltar que o dinheiro repassado aos professores, referente a 2012, foi negociado com a classe. Só fizemos isso porque tivemos o aval judicial, que nos autorizou o pagamento. O pagamento de abono salarial não foi realizado com o dinheiro do FUNDEF porque não tínhamos segurança jurídica para realizá-lo”, esclarece Rubens Vieira.
Francisco Machado, da equipe técnica do setor contábil da Prefeitura de Cocal, apresentou a planilha com os gastos e investimentos na área da Educação. “Se utilizássemos apenas os recursos que chegam para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica), os servidores municipais da área estariam com, no mínimo, três meses de salários atrasados”, revela Francisco.

A audiência foi requerida por vereadores no final do ano legislativo de 2015 e estiveram presentes docentes, vereadores, autoridades municipais e demais interessados.


Fonte: ASCOM | PMC

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