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3 de dezembro de 2015

STF nega recurso contra o impeachment

Ministro Celso de Mello
Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal(STF/Divulgação)
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira recurso protocolado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro sequer analisou o mérito do pedido, que questionava uma suposta violação ao princípio de ampla defesa de Dilma e dizia que ela deveria apresentar manifestação prévia antes de o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter aceito denúncia contra a petista por crime de responsabilidade.

No mandado de segurança, o parlamentar alegava que, diante dos prováveis efeitos políticos do afastamento da presidente, previstos constitucionalmente, "o país precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo". Para o parlamentar, o STF deveria intervir na tramitação do pedido de impeachment por ter havido o recebimento da denúncia "sem prévio contraditório". O pedido também dizia que a interrupção do processo de deposição da presidente por via judicial serviria para "restaurar parcela da estabilidade político-social no país".

"No caso de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República a exigência de prévio exercício do contraditório agiganta-se, vez que a simples deflagração do procedimento é capaz de causar verdadeira tormenta política, administrativa, econômica e social, com reflexos internacionais", alegava o deputado.



Fonte: Veja.com

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