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9 de dezembro de 2015

Projeto que libera cassinos e bingos avança em comissão do Senado

O projeto que legaliza e prevê a exploração tributária dos jogos de azar foi aprovado em comissão especial do Senado. Como o relator fez alterações ao texto, o projeto será votado em turno suplementar na próxima semana. A proposta regulamenta o funcionamento das casas de jogos e estima arrecadação de R$ 15 bilhões anuais.

O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi relatado na comissão por Blairo Maggi (PMDB-MT) e libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.

O projeto estabelece que serão credenciadas no máximo 10 casas de bingo por município e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.


Fonte: Istoé

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