Páginas

3 de agosto de 2015

Reincidente em pequeno furto pode cumprir pena fora da cadeia, diz STF


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira (3) que é possível aos juízes de primeira instância determinar que pessoas que cometeram pequenos furtos por mais de uma vez possam cumprir pena no regime aberto, isto é, fora da prisão.

Tal entendimento foi aplicado para um homem que furtou um par de sandálias de R$ 16 de um armazém em Alfenas (MG); e para uma mulher que levou de um supermercado em São Paulo, sem pagar, dois sabonetes líquidos no valor de R$ 42.

Os casos foram levados ao STF pela Defensoria Pública, que argumentou que, apesar de os autores do crime já terem sido condenados anteriormente pelo mesmo delito, os objetos tinham “ínfimo valor” e, por isso, o juiz poderia aplicar o “princípio da insignificância”, que levaria à absolvição dos responsáveis.

O STF negou absolver os autores e manteve a punição, mas num regime mais brando.

No processo, os tribunais inferiores haviam negado o pedido da Defensoria pela absolvição sob o entendimento de que somente seria possível aplicar o princípio da insignificância para réus primários e não para aqueles que cometem o crime mais uma vez.

Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso votou para que a reincidência, por si só, não fosse condição para um juiz a descartar a aplicação do princípio e, assim, punir quem comete pequenos furtos.

“É pior para a sociedade porque se joga esse indivíduo num sistema superlotado, porque tragicamente no dia em que ele entrar no sistema penitenciário, ele já vai escolher a qual facção ele vai pertencer. Então, esse sujeito de baixíssima periculosidade, vai sair depois de seis meses, altamente perigoso e devedor de favores para facções”, afirmou.Ele argumentou que levar à prisão uma pessoa de baixa periculosidade pode deixá-la mais perigosa quando sair.

A maioria da Corte decidiu que cada juiz terá autonomia para decidir, caso a caso, a situação, para decidir se absolve ou não o réu reincidente em pequenos furtos, dependendo das circunstâncias do crime.

Num caso diverso, também analisado na sessão desta segunda, o STF negou, por exemplo, a aplicação do princípio da insignificância para um homem que furtou 12 bombons caseiros de um restaurante em Belo Horizonte, com valor total de R$ 30.

Nesse caso, o homem já havia tentado roubar o estabelecimento outras vezes, mas ainda não havia sido condenado e, portanto, não era ainda reincidente. O tribunal, porém, levou em conta que ele cometeu um crime qualificado, isto é, de maior ofensividade, por ter escalado a grade que protegia o local, invadindo o imóvel pelo telhado.


Fonte: G1

Nenhum comentário: