O Supremo Tribunal Federal (STF)
promove hoje (15) audiência pública para discutir o ensino religioso em escolas
públicas. A audiência está prevista para começar às 9h e 31 entidades foram
habilitadas para participar das exposições. Cada uma terá 15 minutos para expor
seus argumentos.
A audiência foi convocada pelo
ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade
na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que
o ensino religioso é de natureza não confessional, com a proibição de admissão
de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.
O ministro pretende ouvir os
argumentos de todos os participantes antes de elaborar seu voto e liberar o
processo para julgamento no plenário da Corte. “A interpretação constitucional
envolve certa capacidade de o juiz interpretar o sentimento social, as demandas
da sociedade. Portanto, o que eu espero na audiência em que se discute o ensino
religioso nas escolas públicas é saber como pensam os representantes das
religiões, os representantes de órgãos de educação, intectuais e pensadores de
questões teológicas”, disse Barroso na última semana.
A ação da PGR foi proposta em 2010
pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da
procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo
programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas,
histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome
partido. Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do
“ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio
constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o
Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria.
Fonte: Imirante.com
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