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8 de junho de 2015

Justiça manda Marinha prosseguir investigação sobre sexo em quartel



A Justiça Militar determinou que a Marinha do Brasil prossiga com uma investigação aberta para apurar sexo entre dois militares em um quartel do Rio de Janeiro, declarando também segredo de justiça para preservar a intimidade dos envolvidos. O caso envolve uma cabo enfermeira e um sargento e teria ocorrido em um centro de instrução naval na capital fluminense.

Sexo em uma unidade militar ou sob administração militar é configurado como crime de ato libidinoso, previsto no artigo 235 do Código Penal Militar, cuja pena é de seis meses a um ano de detenção. O comando do 1º Distrito Naval respondeu ao G1 que apura o caso.

Para a defesa, o inquérito com base em uma prova obtida de maneira ilícita é inadmissível "sempre que consista na violação de uma norma constitucional em prejuízo das partes ou de terceiros”.O Superior Tribunal Militar (STM) analisou no último dia 2 um habeas corpus da da defesa dos envolvidos, que alegava que as provas do inquérito - fotos íntimas do casal e que mostrariam as dependências da unidade militar - foram obtidas por meio ilegal.

Os advogados pediam o trancamento do Inquérito Policial Militar (IPM) afirmando que as imagens que deram início ao inquérito eram particulares e foram furtadas dos celulares deles e foram divulgadas sem autorização dos envolvidos.

O plenário acompanhou o voto do relator do caso no STM, ministro Carlos Augusto de Sousa, que entendeu que o habeas corpus deveria ser rejeitado para que a investigação continue buscando esclarecer as circunstâncias dos fatos e das imagens. 

Souza entendeu que “a confirmação de que as provas foram obtidas de forma ilícita demandaria ampla dilação probatória, inadmissível em sede de habeas corpus. A condução da investigação e a futura instrução criminal poderão esclarecer todas as circunstâncias relativas aos fatos, que serão devidamente confrontados com o conjunto probatório, a fim de se definir, com a clareza que o caso requer, a ocorrência ou não de crime militar”.

Os ministros também determinaram que o inquérito ficará em segredo para respeitar o direito constitucional à intimidade dos envolvidos. Segundo o STM, a Marinha prossegue com a investigação administrativa e os militares continuam trabalhando normalmente.


Fonte: G1

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