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10 de março de 2015

Feminicídio agora é crime hediondo e tem penas mais rigorosas

TCUSancionada a Lei do feminicídio, que classifica o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero como crime hediondo. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira, 9 de março. A partir de agora, quem cometer estes crimes sofrerá penas mais rígidas do que as vigentes até então. 
A nova legislação modifica o Código Penal, pois inlcui mais essa tipicação como homicídio qualificado. Ela nasceu do Projeto de Lei 8.305/2014, que passou com rapidez pela Câmara e Senado. De acordo com o texto da lei, o tempo de prisão aumenta em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou, ainda, pessoa com deficiência. Se o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima, é outro agravante para aumento de pena.
Coibir estes crimes é objetivo do PL, que agora é lei. Por isso as penas mais rigorosas. O texto foi assinado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Informações como a de que 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de homicídio entre os anos 2000 e 2010, subsidiaram a elaboração da nova legislação. Mais de 40% das mulheres morreram dentro de casa, muitas foram mortas pelos companheiros ou ex-companheiros.

Fonte: CNM

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