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15 de janeiro de 2015

Projeto aumenta pena em caso de assaltos a residências



Roubos e assaltos dentro da residência das vítimas podem passar a ser agravante do crime, conforme prevê o Projeto de Lei 7826/14, em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), esses crimes terão penas aumentadas de 1/3 a metade.
De acordo com o autor, a medida se justifica porque o princípio jurídico de elevar as penas por roubo em algumas circunstâncias, como já prevê o Código Penal tem por objetivo proteger dois bens jurídicos distintos: o da tutela e o da integridade física.
Atualmente, o artigo 157 do código, alterado pela proposta, prevê agravamento da pena para quem “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.
Marcos Rogério argumenta ainda que “se a Constituição fez figurar a residência ou casa como asilo inviolável do indivíduo, vedando e entrada de alguém sem consentimento do seu morador, torna-se razoável efetuar a distinção no Código Penal”.
O texto constitucional permite a entrada não autorizada no domicílio de terceiros de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Fonte: Imirante.com

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