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6 de novembro de 2014

Governo boicota projeto da guarda compartilhada e prejudica milhões de crianças

Mesmo pronto para ir à votação no plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR) decidiu enviar o PLC 117/2013 para a Comissão de Assuntos Sociais

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O Senado poderia desde a semana passada ter votado o Projeto de Lei Complementar 117/2013. Em sintonia com o que há de mais moderno no mundo e elogiado por especialistas de diversas áreas, o projeto estabelece que a guarda dos filhos deverá ser compartilhada, mesmo no caso de desacordo entre os pais separados. Mas, graças a uma incompreensível manobra do governo, o projeto vem seguidamente sendo retirado da pauta de votação no plenário. A última manobra foi protagonizada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que na terça-feira 4 encaminhou o texto para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), evitando assim que o mesmo pudesse ser aprovado ainda essa semana.

Na semana passada, quando o projeto estava a ponto de ser submetido ao plenário, Humberto Costa (PT-PE), líder do governo no Senado, apresentou requerimento pedindo que o projeto fosse novamente discutido em uma comissão legislativa. A reação foi imediata. Entidades de defesa dos direitos e do bem estar das crianças e dos adolescentes, além de especialistas em educação e desenvolvimento infantil, passaram a tratar o senador como “uma pedra no caminho de 20 milhões de crianças e adolescentes filhos do divorcio”, enviando mensagens de protestos nas redes sociais do senador e também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tanto Lula como Costa chegaram a bloquear nas suas páginas aqueles que se posicionaram a favor do projeto. Na segunda-feira 3, Costa retomou o tema. Disse que retirava o requerimento apresentado na semana anterior, desde que o projeto fosse encaminhado à CAS. Uma forma marota de dizer que atenderia aos reclamos da sociedade, sem, contudo, permitir que o projeto fosse levado ao plenário. É uma incógnita se o governo insistirá na artimanha ou se cederá ao apelo popular já amplamente discutido tanto na Câmara como no Senado.

 

Fonte: ISTOÈ

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